Responsabilidade civil. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada.

Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral.

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Descolamento de retina no olho esquerdo da paciente. Demora no tratamento e encaminhamento da paciente à cirurgia que ocasionou perda da visão. Cirurgia realizada em outro hospital em caráter de urgência.

Loteamento irregular. Ação civil pública. Obrigação de fazer.

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Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

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Direito civil. Contrato de seguro. Acidente pessoal.

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A Dimensão Trágica da Justiça

Seja a justiça divina[1] ou humana. Seja virtuosa ou apenas legalista. As lutas pelo poder trazem o

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